ESCLARECENDO ALGUMAS DUVIDAS

Alguem no blog deixou um comentário dizendo que tem muitas duvidas quanto aos direitos dos ACS, como nós ainda não estamos todos de fato dentro do processo, resolvi postar a Emenda 63 qur foi promulgada(aprovada) em 05/02. Pelo que entendi (se estiver errado me corrijam) a emenda da legitimidade a um projeto de lei que ainda será enviado para o congresso e aprovado pelo Presidente Lula. Com a matéria do Dep. ficamos sabendo que o repasse da união é de R$ 651,00 e como em outros municípios Nova Iguaçu não faz esse repasse integral, um ACS do interior de Sao Paulo deixou no fórum PCI o valor do seu salário que é R$ 651,00 + 102,00 de insalubridade+ 60,00 de ticket, que soma um valor de R$ 813,00. Podemos ver que eles já conquistaram o direito da insalubridade e nós não. Assim que todos estiverem de fato nomeados, sugiro a comissão que se reúna e vamos até o sindicato entender como está a negociação da insalubridade. Em uma conversa informal alguns da comissão ficaram sabendo inclusive eu esta lá que o projeto de lei de insalubridade no nosso município já foi aprovado mais que faltava o Executivo(Prefeito) colocar em prática.

Texto tirado do site do Dep. Perondi (RS)

Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (04), promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.
Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, um dos principais defensores da categoria no Congresso Nacional, elogia o trabalho dos agentes nas comunidades. “Esses 300 mil homens e mulheres são verdadeiros anjos da guarda, que batem à porta das casas e ensinam as pessoas a fazer prevenção”. Segundo Perondi, são os agentes de saúde e de combate às endemias os grandes responsáveis pela redução dos índices de internação hospitalar e de mortes no País.

TEXTO DA EMENDA 63

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera o § 5º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre piso
salarial profissional nacional e diretrizes
para os Planos de Carreira de agentes
comunitários de saúde e de agentes de
combate às endemias.

As MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60
da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 198. ................................................................................
.........................................................................................................

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional
nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das
atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias,
competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira
complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o
cumprimento do referido piso salarial.
..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.


MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado MICHEL TEMER
Presidente
Deputado MARCO MAIA
1º Vice-Presidente
Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO
2º Vice-Presidente
Deputado RAFAEL GUERRA
1º Secretário
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
2º Secretário
Deputado ODAIR CUNHA
3º Secretário
Deputado NELSON MARQUEZELLI
4º Secretário
MESA DO SENADO FEDERAL
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Senador MARCONI PERILLO
1º Vice-Presidente
Senadora SERYS SLHESSARENKO
2º Vice-Presidente
Senador HERÁCLITO FORTES
1º Secretário
Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
2º Secretário
Senador MÃO SANTA
3º Secretário
Senador PATRÍCIA SABOYA
no exercício da 4ª Secretária

Não costumo usar esse espaço para dar opinião pessoal, mas desta vez vou pedir licença aos meus amigos que criaram o blog e que gentilmente me cederam o espaço.

Eu fico muito feliz em saber que o nosso esforço valeu à pena, é claro que nós gostaríamos que esse número fosse maior. Mas, é assim que é feito mesmo, é o curso natural das coisas, umas pessoas desistiram por não acreditar, outras quase desistiram, algumas estavam trabalhando e não puderam participar, alguns tiveram problemas de família e outros até arrumaram emprego no meio do caminho. Sinto-me com total propriedade pra falar porque na última manifestação estávamos em meia dúzia de gatos pingados, mas foi essa passeata que resultou na conversa com o Rui Aguiar e que resultou na reunião com o Dr. Marcos Sousa (Sec. da Saúde). Estamos em hora de mudança, não dá pra ficar só legislando em causa própria, por causa dessa forma de pensar é que a nossa câmara de vereadores (sem falar nas esferas maiores) não serve pra nada. Por quê? Por que só pensam em si, no dinheiro na meia, na cueca, nos panetones, no seu próprio bem estar, nas suas próprias articulações (podemos falar porque passamos por isso, falamos com alguns políticos e não tivemos resposta de nenhum).
E o povo? Peraí, eles foram eleitos para fiscalizar e legislar a favor do bem comum (povo). Acredito que nós podemos mudar isso, chega de achar que uns tem mais direitos que os outros, vamos dar exemplo a essas pessoas que nos representam nas câmaras, no congresso, no planalto. Vamos fazer a diferença. Podemos ser exemplo para outras pessoas não desistirem de seus ideais, lutarem pelo que tem direito. Muitas vezes chorei. Por não acreditar que aquilo estava acontecendo comigo, na última passeata chegamos ouvir de algumas pessoas na rua se nós não tínhamos o que fazer em casa. Exatamente por essa falta de consciência que as pessoas têm, achando que tudo que é feito através do poder público é favor. Caramba, foi uma sacanagem que fizeram com a gente, convocar, fazer perícia admissional e depois nos esquecer por meses, sem nenhuma explicação. Basta! A gente tem que se unir sempre seja em prol de um, ou a favor de todos. Desculpem o meu desabafo, mas ainda é muito pouco perto de tudo o que eu gostaria de falar.
Que todos possam usufruir desse emprego com muita saúde!!!!

NOMEAÇÃO

Por favor, quem foi a SEMAD hoje, assinar a nomeação, mande-nos notícias de como foi o procedimento para a posse. Gostaria de saber também se eles vão mandar telegrama.
Estamos ansiosos para saber!

Listagem completa dos nomeados

Aqui está a lista completa dos 98 nomeados dessa primeira etapa que saiu nesse sábado 06/02/2010 no diário oficial do município, todos devem comparecer a SEMAD para o provimento do cargo. Parabéns a todos!

Bairro Botafogo s/divisão

GABRIELA SARAIVA DE ALMEIDA

ALINE ROSA DE FRANCA DOS SANTOS

MARCELA DA SILVA CAETANO

Cerâmica 1

FRANCIELE LOBATO DE ASSIS

ROSANGELA ESTEVES DE CARVALHO

EDILENE RIBEIRO DIAS

HELIANA ALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS

MARCILIA ALVES DE BARROS

MARTA LUCIA MILHORANSE

Cerâmica 2

CARINA ROZA DIAS

JAIRO DE ARAUJO GOMES

DEBORA RAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA

SANDRA MARIA SALVATO

AILA SCABDIAN DE ARANTES SALGADO

ETIENE ALVES DA SILVA

MARIA COSME FERREIRA

JACQUELINE DA CUNHA ACIOLE DE MELO

RAFAEL SANTANA SANTOS

UBIRATAN MARQUES DOS SANTOS

MARIA LUCIA FRANCISCA MACIEL

Prata s/divisão

CARLA CRISTINA DE JESUS SANTOS

MARCIO DE OLIVEIRA DE ASSIS

JEANNE BENVINDO SILVEIRA

VANESSA DA SILVA REIS

IRANI CAMPOS DO AMARAL

SONIA BATISTA DE SOUZA

TIAGO BRAZ DE OLIVEIRA DE MOURA

RAPHAEL CAMILO BAPTISTA

MARCIA LAZARO SOARES

Austin 1

MARCELO CAVALCANTI BRANDAO

PAULO HERINQUE MIRANDA LUIZ

ADRIANA CRISTINA LOURENÇO DE PAULA

ROSANA MONTEIRO BOTELHO

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA

Austin 2

SANDRA LUCIA ALVES MARTINS DA SILVA

VICTOR FONTES BARBOSA

AMALIA DUARTE DE SOUSA CATALDI

FERNANDA ALVES DE BARROS

JAQUELINE DO ROSARIO RODRIGUES

DENISE SILVA DOS SANTOS

PRISCILA MARTINS NUNES

Carlos Sampaio s/ divisão

ADRIANO SALVADOR

SIMONE AREIA DE SOUZA

ROSEMARY DA LUZ COSTA

TEREZA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

FLAVIA FONTES BARBOSA

Vila Guimarães 2

MARCELO DE ALMEIDA MARTINS

MARTA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES

ROSECLEA BARBOSA DE FREITAS

MARILENE SOUSA MENDONÇA

LUZINETE DE AZEVEDO PINHEIRO RAPHAEL

Rodilândia 2

ANGELICA SANTIAGO DOS REIS

Jardim Alvorada 1

FABIANO DIAS REZENDE

SIRLENE DE VARGAS SOEIRO

ALZILEA BARREIRA DOS SANTOS

ALZELI BARREIRA DOS SANTOS

SEBASTIÃO MARTINS

ELVINA AFONSO ALVES DE BRITO

Jardim Alvorada 2

IGNACIO TANTOW DO ROSARIO

TAIANA DA COSTA BARBOSA

Jardim Alvorada 3

FABIO FERNANDO DE ARAUJO

RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

DANIEL FEITOSA XIMENES

Rancho Fundo 1

CINTIA LILIAN DA SILVA

Santa Rita 4

ALEXANDRE SILVA COSTA

SANDRA MARA SOARES

EVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ

Ponto Chique 1

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

HELEN COELHO PINHEIRO

MARY LUCIA OLIVEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO

MARIA LUCIA BRAS QUARSMA

Ponto Chique 2

KENIA DA SILVA CASTRO MOTA

MARINA ISABEL LOPES DE SIQUEIRA FRANÇA

MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS

Três Corações s/ divisão

NESTOR DOS SANTOS BARROS

ANDREZZA BELACHE DO MONTE

ADRIANA PEREIRA RAYMUNDO

Kennedy s/ divisão

REGINA XAVIER ORTIZ RIBEIRO

FABIO SOUZA DO NASCIMENTO

CLAUDIA REGINA MARIZ DA SILVA

JUSSARA PEREIRA GRANADO

Nova América 1

MAGALI AMORIM DE ASSIS LIMA

CLAUDIA ALBUQUERQUE DE JESUS TOLEDO

MARIA DE FATIMA MOREIRA DUARTE

THIAGO BARROS CELESTINO

Moquetá 1

PRISCILA MOTA DOS SANTOS

Moquetá 2

LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA

RENATA AGUIAR MILEZI DE SOUZA

ANA PAULA DE FREITAS PONTES

NILZA FIGUEIREDO MOREIRA VIANNA

ISIS MAIA DA SILVA

Rosa dos ventos 1

RUBENS FERREIRA PEIXOTO DA SILVA

TANIA BARBARA DE FARIA DELGADO DE ANDRADE

DANIELA FERREIRA PEIXOTO DA SILVA

Rosa dos ventos 2

AUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA

ELEONORA JOAQUIM DA SILVA GOMES

ROSANGELA DE SOUZA MANOEL

Prados s/divisão

ROBERTA PAES LEME NEVES LOPES AVELINO

FINALMENTE A NOMEAÇÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Finalmente saiu a nomeação da primeira etapa. Uma batalha está vencida. Corram todos os nomeados já na segunda -feira para a SEMAD (Recursos Humanos) não vamos dar tempo. E não esqueçam que ao término das nomeações temos que comemorar.

PARABENS A TODOS OS NOMEADOS! (não esqueçam da gente)

1ª Etapa 08/02

Bairro Botafogo, Cerâmica área 1 e 2, Prata, Austin área 1 e 2, Carlos Sampaio, Vila Guimarães área 2, Rodilândia área 2, Jardim Alvorada área 1 - 2 e 3, Rancho Fundo, Santa Rita área 4, Ponto Chic área 1 e 2, Três Corações, Kennedy, Nova América área 1, Moquetá área 1 e 2, Rosa dos Ventos área 1 e 2 e Prados Verdes.

Comissão ACS concursados

ESCLARECIMENTO SOBRE ASSEMBLÉIAS ACS EETIVOS

Algumas pessoas não entenderam o convite para a Assembléia, vou explicar: A Comissão de ACS efetivos (que já estão trabalhando e que foram efetivados em 2007) estão convidando a todos nós para a assembléia deles (futuramente nossa) que será realizada na sexta feira dia 05 às 14:00h no sindicato dos metalúrgicos. Ainda não somos efetivos, porém se alguem quiser participar o convite foi extensivo a todos nós. Parece que vão esclarecer algumas coisas sobre o andamento da Pec que reajusta o salário.

Vou deixar bem claro para não ter dúvida. NÃO SOMOS NÓS DA COMISSÃO DE ACS CONCURSADOS QUE ESTAMOS CONVOCANDO PARA ESSA ASSEMBLÉIA. Estamos repassando um convite que foi feito a todos nós.

Comissão ACS concursados

CONVITE PARA ASSEMBLÉIA DOS ACS JÁ EFETIVOS

Recebemos o convite para a Assembléia dos ACS Efetivos que se realizará na sexta dia 05/02 às 14:00h no Sindicato dos Metalúrgicos.

ASSEMBLÉIA DOS ACS EFETIVOS 05 DE FEVEREIRO

SEXTA FEIRA ÀS 14:00H

MEA CULPA!!!

Faço aqui muito particularmente minha mea culpa, lembrando o comentário que a Ana deixou aqui no blog, realmente a criação do forum PCI pela katia Cornelio, principalmente para mim foi crucial, pois foi através dele que tomei conhecimento das reuniões. Todos, mais todos mesmo, tem uma participação muito importante nessa caminhada, pois a comissão não seria nada sem o número expressivo de pessoas que passaram a acompanhar todo o processo, porque aí deixaram de ser 7 pessoas para sermos mais de 100, como vimos na última reunião e tenho certeza que só não eramos mais porque muitas pessoas ainda não tomaram conhecimento do que está acontecendo e esse foi um grande problema. Porque muitos não tem internet e o município é muito grande e ainda por cima não tivemos grandes apoios para fazer com que as informações chegassem a um número maior de pessoas. Hoje a Nilda (comissão) comprou o ZM Notícias e viu que nada saiu ainda referente a nossa nomeação. Vamos continuar acompanhando. Temos até o dia 08/02 para a primeira nomeação.