quinta-feira, 1 de abril de 2010

NOTICIAS DA CONACS - MAIS UMA TENTATIVA PARA A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 63

POR FAVOR LEIAM COM MUITA ATENÇÃO







Novo PL do Piso Salarial de nº 7.056/10 é protocolado hoje 31/03

Após ter sido frustrado o requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE/PSDB), que solicitou ao Presidente da Camara a redistribuição dos PL 7495/06 e seus apensados PL 6.111/09 e 6.681/09 para a Comissão de Educação, situação que provocaria a criação da Comissão Especial, que por sua vez, garante a aprovação do Projeto do Piso Salarial em um tempo máximo de 10 seções, a CONACS apósta numa nova tentativa de criação da Comissão Especial, através da iniciativa do Deputado Pedro Chaves do PMDB/GO.

Segundo vários parlamentares que estão envolvidos diretamente com o compromisso de aprovar o Piso Salarial e o Plano de Carreiro dos ACS e ACE, a criação da Comissão Especial é ainda a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário, e precisam ser analisados por no mínimo 3 Comissões de Mérito, a Comissão Especial seria a solução, pois em uma única Comissão se faria o trabalho de todas as outras Comissões, e isso num prazo de 10 a 15 dias.

Por isso, usando de uma regra do Regimento Interno da Camara, a CONACS apoiou a iniciativa do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que acaba de protocolar o Projeto de Lei 7.056/10, que visa regulamentar a EC 63, que além de fixar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 1.020,00 e definir as Diretrizes do Plano de Carreira, também faz previsão da criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando entre outras coisas o prazo de 5 anos para a conclusão da implantação desses Cursos para os profissionais em atividade, e ainda garante o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.

Uma vez protocolado o novo Projeto, a Mesa Diretora da Camara fará a sua distribuição , e a espectativa da CONACS é que ele seja apensado ao PL 7495/06, e juntamente com o PL 6.111/09 e PL 6.681/09, seja redistribuido também para a Comissão de Educação, justificando assim a Criação da Comissão Especial.

A CONACS, está acompanhando passo a passo todo o andamento e as negociações para aprovação do PL do Piso Salarial, e segundo a assessora jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "Não adianta estar com a melhor estratégia se não existe vontade política para as coisas acontecerem, e para haver vontade política, é preciso que a categoria esteja unida, e cada um faça a sua parte. O melhor que cada um pode fazer agora é procurar os seu parlamentares na base, ou seja, no seu Estado, na sua cidade. Precisamos do Líder do Governo, ... então vamos na sua base, lá na sua cidade... precisamos do Líder do PSDB, então vamos na sua base, na sua cidade e assim por diante, com todos os Líderes principalmente agora."

Já está disponível em LEGISLAÇÃO no site da conacs o texto do Novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves PMDB/GO, que regulamenta a EC 63/10

quarta-feira, 31 de março de 2010

Guia Prático para o ACS

Queridos Companheiros...

O Guia Prático para o ACS indicado pelo nosso amigo Jairo, compilado pela Dinha e retirado do site do Ministério da Saúde, encontra-se disponível para download através do link:

http://www.4shared.com/file/254031195/19ca9aa5/Guia_Prtico_ACS.html

Aproveito para desejar uma Feliz Páscoa a TODOS, independente de religião...
Que nessa Páscoa, nossa fé seja revigorada pela certeza de que Jesus ressuscitou.

Feliz Páscoa!!!
Ah... E muito chocolate também... rs*
Abraço a TODOS.
O Jairo fez um comentário na postagem anterior falando sobre o Guia Prático do ACS, um material muito impostante para todos nós e eu gostaria de colocar a disposição pra todo mundo esse Guia porque eu passei ele todo pra word, ele é muito grande e cheio de imagens e nós queriamos imprimir. Consegui transformar de 262 páginas para 77. Agora falta o Manual do ACS. Vou descobrir uma forma de postar aqui um link também para esse que eu fiz. Mais quem quiser é so me passar um e-mail que eu mando.
Todo o material é muito interessante e importante para o trabalho e mais ainda para termos a certeza da nossa importância dentro da saúde do nosso município. Como dissem, informação é poder.
Beijinhos.