domingo, 27 de fevereiro de 2011

portaria 296

PORTARIA Nº 296, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 Imprimir E-mail
Legislações - GM
Sex, 25 de Fevereiro de 2011 00:00
PORTARIA Nº 296, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria SAS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

erro de grafia...rs

Desculpem o erro na palavra "entregarmos".

E a luta continua...

Bom dia,

Amanhã já cedo,iniciaremos às tentativas de negociação quanto ao nosso repasse federal ou nosso reajuste salarial.
Estaremos mais uma vez levando ao secretário de saúde (a pedido dele) a portaria do repasse e os contra cheques que comprovam a última vez que tivemos nosso salário reajustado para 540,00 que foi em 2008.
Vamos também na SEMAD apurar o andamento do PCCS  e estregarmos um ofício destinada à sra.Prefeita em busca de respostas reais da mesma sobre o processo.

A partir daí,estaremos montando novas estratégias de mobilização!
Abraços a todos, um domingo abençoado e estejam atentos!
Comissão dos ACS