quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Diante da contribuição postada pelo companheiro Silvio (Agente de Saúde de São Paulo - Sindicomunitário)  que nos deixou o número do processo em que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) garante ganho de causa à reclamante quanto ao Incentivo Adicional Federal,  onde especifica que o repasse do  Incentivo é devido ao Agente Comunitário de Saúde. Com isso, temos a jurisprudência que precisávamos. Já estamos anexando cópia integral do Acórdão , inclusive com a negação ao recurso extraordinário. Portanto, acredito que agora temos embasamento suficiente para o recebimento da parcela extra.  

37 comentários:

  1. Raphael PACS PRATA
    saiu o incentivo adicional
    http://portal.saude.gov.br/portal//saude/area.cfm?id_area=1790&pagina=dspMunicipio&uf=RJ&municipio=NOVA%20IGUACU&bloco=1&perInicial=06/12/2012&perFinal=13/12/2012
    Esse parada de colocar nome e local de trabalho é meio complicado, se alguém estiver de maldade é só colocar o nome e a unidade de outro companheiro.

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  2. informo que o repasse federal de incentivo adicional ao programa agentes comunitários de saúde foi realizado na data de hoje (13/12/2012) para verificar a informação basta entrar no site do fundo nacional de saúde e realiza uma pesquisa fundo a fundo.

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  3. Desculpe-me a dúvida, mas isto garante o recebimento, ou trata-se apenas de mais um documento a anexar em nosso processo?
    Gostaria que isto estivesse bem claro aqui no blog.

    Thiago Modesto
    PSF K11

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    1. a noticia ao qual se refere o comentario é a seguinte:
      em relação ao direito do tal incentivo informo que já passou um processo no tribunal superior do trabalho sobre este, o o acs tem direito sim ao abono salarial, o número do Processo Nº AIRR-682-15.2010.5.24.0000
      Sou acs em Cajuru-SP e aqui já conseguimos o reconhecimento.
      nos somos sindicalizados com o sindicomunitario onde já enviei os documentos e entraremos com o pedido do direito em todas as cidades do estado de são paulo. abc

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  4. Thiago Modesto, Isso não garante nada!! Apenas que a prefeitura já recebeu o dinheiro. Agora é aguardar o processo pra ver se a prefeitura nos pagará ou não.

    Tiago, Pacs - Prata

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  5. Bom dia,
    Já demos entrada no processo tão logo tomamos conhecimento que o repasse havía sido feito conforme acordado na Assembléia. Somos gratos ao Acs de São Paulo que tem nos ajudado com informções úteis.
    Como nunca tivemos garantia de fato e sempre temos conseguido receber,vamos lutar com todo nosso empenho para isso, novamente!!!

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  6. Decimo terceiro na conta.

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    1. O décimo está na conta mesmo? Alguém confirma?
      Abraços.
      Karlos - PSF Tinguá

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. POR QUE NOSSO DECIMO VEIO ESSE VALOR? MENOR QUE A PRIMEIRA PARCELA? NUM DEVERIA SER BASEADO NO 772,50 +100,00 COMO FOI A PRIMEIRA PARCELA?


    FRANCILENE - PACS CERAMICA

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  9. tbm achei estranho pois embora aja os descontos a segunda parcela vinha um valor maior que esse...o que será que houve???

    Juliana- PACS Vila da Cava

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  10. Como sempre, para descontar do nosso salário é fácil. Só encontram dificudade em pagar-nos corretamente e incluir os benefícios sem que haja reenvindicação.
    Um abraço a todos. Bom Natal.
    Maria, Pacs Tinguá

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  11. Pois é, isso pq a prefeita é amiga dos acs. Imagina se não fosse.

    Amiga só se for de quem ela deu cargos.

    Thiago ACS - Vila Tânia

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    1. Tenho certeza que essa postagem não foi feita pelo ACS Thiago, da USF Vila Tânia.

      Palhaçada isso! Quer falar, fala. Mas, não use o nome de terceiros, não.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Bom dia, amigos. Também me surpreendi com o valor do 13º, mas conversando com um amigo, também ACS, chegamos a um consenso:
    Está correto!
    Pq? Simples, primeira parcela foi R$450, segunda parcela R$350.

    450 + 350 = 800

    Logo, nosso 13º foi relativo à R$800. Agora vc soma à esse valor o Auxílio Passagem, que é algo em torno de R$80. Teremos R$880.
    Um pouco a mais do q recebemos. Levando em consideração que os descontos de PREVINI, blablabla, vêm na segunda parcela, nós recebemos até um pouco a mais...

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  13. Qual a dificuldade que a Prefeitura tem em dividir a porcaria dos 435.500,00? Se fosse para descontar seria automático.

    Raphael Pacs - Prata

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  14. MAIS PQ ESSA DIFERENÇA SÓ FOI NOTADA ESTE ANO ? JA QUE NOS ANTERIORES VINHA SMP O MESMO VALOR DA 1a E DA 2a parcela , e ESSE ANO A 1a PARCELA FOI DE 436.25 BASEADO NOS 772,50 SALARIO BASE + 100,00 "GRATIFICAÇÃO" = 872,50 : 2 = 436,25.

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    1. Pois é, também fui pego de surpresa. Parece que na época, era mais interessante pagar "a mais" o 13%. Ai é só vc parar e lembrar um pouquinho, o que estava acontecendo no mês que foi paga a primeira parcela...

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  15. Aproveito, que dei uma passadinha aqui, para deixar um feliz natal aos companheiro(a)s e feliz ano novo com muita saúde e disposição de lutar por melhorias para a categoria e a população. Abç.
    Luiz Carlos (PACS Moquetá).

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  16. Companheiros, a resposta é simples.
    Tanto funcionários públicos quanto de empresas privadas recebem a primeira parcela do 13° salário sem descontos, enquanto a segunda sofre os descontos costumeiros, sendo no nosso caso o PREVINI.
    Ou seja, recebemos R$ 436,25 na primeira parcela referente ao salário somada a parcela complementar. Na segunda parcela recebemos R$ 351,27 (sofreu o desconto do PREVINI de R$ 84,98).

    Renan - PACS Jardim Alvorada

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  17. Pra galerinha que não conhece, existe uma ótima clínica que atende pelo SUS e por outros convênios e fica bem próxima do Centro, mais precisamente numa ruazinha de terra à direita do Viaduto da Posse. A clínica é especializada em reabilitação física, como fisioterapia,hidroterapia, atividades físicas, e social, como psicólogos, assistentes sociais e muito mais. Vale a pena passar para os nossos cadastrados. Seguem o site http://www.aceni.info/ e a página http://www.facebook.com/pages/Aceni/271261269639737

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  18. alguem tem noticias do incentivo previsao de pagamento? alguma manifestação apartir de janeiro ou fevereiro ?

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  19. Olhei meu saldo hoje dia 29/12 e vi q caiu um pagamento e como ñ sabia o que era liguei pra Dinha q me informou q é o salário "adiantado", portanto ñ o gaste todo meu povo! Rsrsrs Um ótimo Ano Novo a todos!
    Bruna Pacs Vila Nova

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  20. BOM DIA!
    PAGAMENTO NA CONTA!!!
    ACS TEREZA
    PACS NOVA AMÉRICA 2.

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  21. Respostas
    1. É o pagamento mesmo, adiantado, já que a partir do dia 1 a gestão mudará...

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  22. Amigos, desejos a todos um Feliz Ano Novo e que em 2013 seja um ano de muito sucesso, muita paz, muita saúde e muita prosperidade, não só para nós, ACSs, mas também para nossas famílias e amigos!

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  23. DESEJO QUE EM 2013 NOSSO TRABALHO SEJA VALORIZADO E QUE SEJAMOS MAIS UTEIS À POPULAÇÃO IGUAÇUANA.
    DESEJO TAMBÉM QUE,NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS,QUE TENHAMOS UMA MELHORA NOS VENCIMENTOS E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO!!!!
    FELIZ 2013 PARA TODOS OS ACS DE NOVA IGUAÇU.
    ACS MONIQUE DALLEDONNE(PACS JD. PERNAMBUCO)

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  24. Alguém mais ficou sem pagamento????
    EU FIQUEI!!!!!

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  25. Marcos Acs
    Portaria Nº 459, De 15 de Março de 2012
    Fixa o Valor do Incentivo de Custeio de R$ 871,00 a cada mês, por cada Agente Comunitário de Saúde.

    No dia 15 de Março, o Ministério da Saúde divulgou a Portaria Nº 459 revisando o valor estabelecido para o incentivo referente às equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

    O valor do incentivo financeiro mensal referente aos ACS fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais).

    A portaria entrou em vigor na data citada acima, mas com efeitos financeiros a partir da competência de Janeiro de 2012.

    Caso não tenham até o momento repassado o aumento, procurem os Gestores Municipais para Negociações e Lembra-los que já está Valendo o Novo Valor.
    Levando em mãos cópias da Portaria 459.
    — com Júlia Porto e outras 10 pessoas.

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  26. 2 sem pagamento até agora...

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  27. Vereador Fabinho Maringa, está indo a Unidade de Saúde "verificar" folha de ponto.
    Isso pode?
    Maria-PSF Carmary

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  28. Olá, meu nome é joão sou acs de campo grande ms, aqui não recebemos o valor do incentivo integral, gostaria de saber se é nosso direito receber o valor repassado integral. Se sim, como fazer para conseguir adquirir esse direito.

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