Saiu a tão esperada portaria de repasse de 2010
PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito
Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de
Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do
incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de
Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Gostaria de agradecer a ACS Carla - Pacs Prata por ter nos avisado sobre a publicação da portaria.
E agora qual o próximo Passo Comissão,diante da PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010???
ResponderExcluirEstarmos muito desmotivados, aqui na minha área ,dois ACS,já pediram pra sair,estamos terminando o cadastramento,e depois fazermos o quê?
Não perdir a confiança em Deus e em vc's Comissão,que ELE ilumine seus passos.
Elaine URG: Nova Era
Muito bom mas se entrou em vigor logo teríamos direito de receber no próximo pagamento? obrigado!
ResponderExcluirLiguei para o setor de pagamento,porém disseram que tem que sair no diário da união, ou seja, pelo visto não sabem ou vão querer inventar alguma história para tentar nos enganar. Gente eles pensam que somos burros "VAI QUE COLA" temos que esperar para saber se vamos receber este dinheiro caso contrário devemos ir ao Ministério Público e fazer a denuncia pois está errado e eles são obrigados a investigar o caso.É só juntarmos uns 100 agentes e irmos até lá.
ResponderExcluirBem eu ñ entendi !!! na prática o q isso quer dizer?????
ResponderExcluirQuando pensamos que consiguimos sempre surge mais alguma coisa,e nada sai o jeito é fazermos denuncias ao Ministerio Publico para abrir uma investigação na Prefeitura
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