TRAMITAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA

Projeto fixa piso de R$ 1.020 para agentes de saúde

Arquivo - Diógenes Santos
Alves: adicional de insalubridade e jornada de 40 horas semanais.
Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 7095/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA),
que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às endemias. A proposta também limita a jornada
de trabalho dos agentes em 40 horas semanais e cria um adicional de
insalubridade, entre 20% e 40% do salário, conforme o grau de exposição a
riscos.
Segundo o texto, o valor do piso será atualizado anualmente
de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das
famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias
1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do
País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife,
Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia
e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito
utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações
trabalhistas.). O projeto estabelece ainda que o plano de carreira da
categoria terá como diretrizes, por exemplo, a valorização e
profissionalização dos agentes, e a progressão nas carreiras pelo
aprimoramento educacional, profissional e pelo tempo de serviço.
A
proposta regulamenta a Emenda Constitucional 63/10, que prevê a criação
de lei federal para institui o piso salarial profissional nacional e
diretrizes para os planos de carreira de agentes comunitários de saúde e
de agentes de combate às endemias.
Tramitação
O projeto tramita
em conjunto com o PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades
de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Uma
comissão especial está analisando as propostas, que depois irão a
plenário.
Íntegra da proposta:

* PL-7495/2006
* PL-7095/2010

Reportagem - Oscar TelleS - Bjs...FATINHA