Esclarecendo a dúvida da Marília - Pacs Centro, que pode ser uma dúvida de muitos.
O repasse do incentivo é regulamentado pela portaria GM/MS Nº 260 de 21 de fevereiro de 2013, que diz o seguinte:
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Por isso a importância de TODOS os agentes estarem inscritos no CNES e pedimos que cada um faça a verificação no seu cadastro no site: cnes.datasus.gov.br.
Abraço!
Eficiência total em sua postagem,Michele! Bjs querida!
ResponderExcluirAlguém teve alguma informação essa semana se realmente é verdade que o prefeito já assinou o incentivo ? E se já for verdade por que ainda não saiu no diário oficial.?
ResponderExcluirAcs Sandra
Alguém sabe informar se o pagamento do incentivo será retroativo?
ResponderExcluirAcs Cris
quando receberemos esse bendito incentivo alguem sabe dizer ?ass anderson tancredo neves
ResponderExcluirAnsiedade corroendo!!!
ResponderExcluirACS MARIA
Se nós dividirmos 475000 por R$ 950,00 dará 500. Isso significa o número de ACS inscritos no CNES no momento do repasse. Pela coerência somente os que estavam inscritos nesta data terão direito ao incentivo, já que o mesmo não será dividido. Ou seja eu, e tantos outros não receberão.
ResponderExcluirMarilia Pacs Centro.
P.S. Obrigada pelo esclarecimento.
Eu tomei osse em 2012, e fui ver no CNES se estava cadastrada, e vi que constava lá meu cadastro, mas não observei qual unidade estava lotada, só vi o meu cpf e o numero do meu CNES. Porem quando o coordenador entrou, em setembro de 2013, ele disse que eu não estava cadastrada na minha unidade, eu até insisti com ele, pois já tinha visto há mais de um ano que eu tinha o CNES. Acontece que agora vou olhar o CNES, e aparece que eu fui cadastrada em outubro de 2013, ou seja , fizeram um novo cadastro, ou alguma atualização que alterou a minha data de cadastro, visto que estava 05/2012 antes. Também tenho uma amiga, que entrou junto comigo, que não tem o cadastro no CNES. Ela entrou junto comigo, quando o coordenador disse que não estávamos cadastrados, ela preencheu o formulário e ele levou a secretaria. E antes de tudo isso, eu mesma levei em Nova Iguaçu, aquela ficha com comrovante de residencia, e nossos dados, em que constava a dela também. O que quero dizer, é que sempre nós temos que pagar pelos erros de nossa administração, da falta d eorganização de nossa prefeitura, onde fazemos o que nos mandam, e depois na hora H, vemos que a parte deles não foi concluída. E a agente fica sem receber o incentivo porque quem deveria cadastrar a mesma não fez. É desagradável.
ResponderExcluirACS ANDREA
Falando em má administração de nossa Prefeitura, venho aqui pedir ajuda se alguém para me orientar um problema que esá acontecendo com meu PASEP.
ResponderExcluirQuando entrei na prefeitura, eu tinha carteira assinada em outra empresa. Porém , até então, o numero do meu pasep era o numero do meu antigo PIS. No ano passado 2012, não recebi o pasep, achando que não receberia pq tinha a carteira assinada e nem procurei saber. Só que neste ano, ao consultar meu PIS no banco do Brasil, fui informada que meu numero não existe, ou seja, meu PIS não e meu PASEP segundo o Banco do Brasil, porém minha rais foi informada neste numero, e ele tambem vem no meu contracheque. O BB diz que tenho outro numero de PASEP, me deu até o numero, e este numero não tem rais informada e nem 5 anos de cadastro. Tenho colegas que trabalham de carteira assinada, trabalharam em 2011, 2012,2013 e receberam o PASEP, e eu nunca vi o cheiro dele. Não sei mais o que fazer. Já gastei horrores meu celular no SEMAD, e eles nem consultam os numeros, só me dizem que eu tenho que ir no Ministerio do trabalho, sendo que lá ja me disseram que me cadastraram erroneamnente. Já fui no BB 2 vezes, não sei mais o que fazer, ja que meu numero de pis antigo(que a prefeitura mandou a rais, não é cadsatrado como meu pasep). Alguém pode me orientar por favor, na prefeitura me enrolam, falam tanta abobrinha e não resolvem, só ignoram. Dessa forma ,eu nunca vou receber o pasep.
ACS ANDREA KM32
Olá Andrea,
ExcluirVocê já consultou à Caixa Econômica, pois eu recebi pela CAIXA, em dezembro.
Sim Thiago, eu já consultei na caixa e a mesma não paga pasep, só o PIS. Meu problema eu deixei bem explicito, tenho 2 numeros de pasep, onde um esta com rais informada pela prefeitura, mas não consta no BB, é inexistente, e o segundo foi criado agora, não tem rais informada, eu nunca vi este numero antes, mas o BB diz que este é meu pasep. Inclusive, este numero novo esta com meus dados corretamente cadastrados, endereço, dt de nascimento, pais, tudo certinho.
ResponderExcluirO REPASSE EXISTE , AGORA O INCENTIVO VIR PRAS NOSSAS MÃOS TA DIFICIL EM NOVA IGUAÇU , E AFINAL FOI ASSINADO OU NAO PELO NOSSO BORNIER ??? AINDA EXISTE CHANCE DE 2014 SAIR O INCENTIVO COM REFERENCIA DE QUE ANO POIS TA ACUMULANDO E JA NEM SEI DE QUE ANO NOS FORAM PAGO .
ResponderExcluirASS: ACS FRANCILENE
E como ficou a história do café da manhã. Ainda está de pé?
ResponderExcluirTenho esperança de sair de lá com boas noticías.
Por favor me de noticías. Obrigada!!!
Lúcia
Será que ninguém da comissão tem uma resposta sobre o incentivo. Afinal foi ou não assinado. Vamos ou não receber......
ResponderExcluirAcs carla
O café da manhã está marcado para o próximo dia 7,sexta feira às 8hs no IESA, colégio das irmãs e é extremamente importante a presença de todos os ACS!!! A Atenção Básica já está enviando a circular para os postos convocando.A convocação é sómente para os Agentes Comunit.de Saúde!
ResponderExcluirTemos muito o que falar sobre o incentivo e por este motivo a presença de todos os Acs nesse café é fundamental!
ResponderExcluirNossa, pelo andar da carruagem, mais uma vez mais complicações.
ResponderExcluirACS MARIA
Se a café ainda é dia 7 e temos muito o que falar sobre ele, é sinal que ainda não foi assinado. Meu Deus essa novela ""incentivo""nunca tem fim e como toda novela espero que tenhamos um final feliz! !!!
ResponderExcluirAcs Cris