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Boa tarde a todos!
Hoje,estivemos em reunião com o Prefeito,o
Secretário de Saúde e o Presidente da Câmara.Ficou decidido que o
Projeto de lei do incentivo será vetado porque é inconstitucional.Como
dizíamos no início, uma verba sendo carimbada pelo MS,a mensagem tem que
vir do executivo para a câmara... Mas,para a "honra e glória do nome
do Senhor",o Prefeito se comprometeu conosco de criar nossa lei,logo
após o carnaval e o Maurício Moraes se comprometeu de colocar em votação
imediatamente e, novamente, a Câmara se tornará pequena pq ocuparemos
aquele espaço! Todos os que alí estiveram saíram com a certeza da
vitória e o prefeito só não assinou em nossa frente por ser
realmente,inconstitucional! Agora,é pra valer!
Fatinha, vc tem o meu respeito e admiração, mas se tava errado desde o começo, por que vcs participaram?
ResponderExcluirApesar de saber que vcs não aceitam críticas, espero que pelo menos respondam meu questionamento. E outra coisa: se não fosse essa atitude errada, hoje estaríamos discutindo e prestes a receber nosso incentivo?
Por favor, não sou defensora de ninguém, mas dá pra vcs aceitarem esse meu questionamento? O meu posto pensa a mesma coisa que eu.
Obrigada!
O incentivo instituído pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 1761/2007, é destinado às estratégias para implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e não integra o piso salarial. Com esse entendimento, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, reformaram sentença da primeira instância que havia condenado o Município de Santa Filomena do Maranhão a pagar o incentivo adicional de 2008 a quatro servidores que ajuizaram reclamação trabalhista.
ExcluirOs servidores ingressaram com ação na Vara do Trabalho (VT) de Presidente Dutra buscando o reconhecimento de vínculo empregatício do período em que eram regidos pela CLT, com o consequente pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes do vínculo. Eles alegaram que foram admitidos pelo ente municipal por meio de processo seletivo, em 15.09.99, para exercerem a função de agente comunitário de saúde e, em 02.09.09, mudaram do regime celetista para estatutário, nos moldes da Lei nº 11.350/2006 (que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias) .
O juízo da VT de Presidente Dutra reconheceu a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 17/01/06, e extinguiu o processo quanto a esses créditos (com exceção do FGTS e a anotação da CTPS); também reconheceu a existência de vínculo empregatício e condenou o município a pagar-lhes 13º salários integrais de 2006 a 2008 e 8/12 de 2009; férias em dobro mais um terço de 2005/2006 e 2006/2007; férias simples mais um terço dos períodos de 2007/2008 e 2008/2009; FGTS de todo o período contratual celetista; incentivo adicional de 2008; honorários advocatícios de 15%; cadastrar os trabalhadores no PIS e anotar suas carteiras de trabalho.
Ao analisar a remessa oficial, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, relatora do processo, afirmou que são devidas as parcelas de 13º salários, férias e FGTS, conforme estabelece a Lei nº 11.350/2006, uma vez que os trabalhadores foram admitidos pelo Município de Santa Filomena do Maranhão, nos moldes celetistas, após regular processo seletivo. Por isso, votou pela manutenção da sentença originária que reconheceu a validade dos contratos.
Entretanto, votou pela reforma da condenação quanto ao incentivo adicional de 2008. Para a relatora, a questão é tema de esclarecimentos da Portaria nº 1761/2007 do Ministério da Saúde, que diz que a verba destina-se ao custeio das ações desenvolvidas na estratégia dos agentes de comunitários de saúde, não se tratando tal repasse de um piso salarial, algo cuja competência de fixação é exclusivo do Poder Executivo da respectiva esfera governamental competente (no caso, os Municípios ou Distrito Federal), em obediência à autonomia federativa estabelecida pela Constituição da República", esclareceu a relatora.
A desembargadora Márcia Andrea também votou pela exclusão do pagamento de honorários advocatícios, pois entendeu que não foram preenchidos os requisitos exigidos pelas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho.
O julgamento do recurso ocorreu no dia 18.07.2012, e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 26.07.2012.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. isso que temos quer fazer chega de enganação os salarios deles foi aumentado mais do que deveria joaquim barbosa no prefeito gente acordaaaaaaaaaaaaaa
Ouvi a seguintes perguntas do Sr. Prefeito:"Quantos associados vocês alcançaram?" e "Quantos agentes são no total?". Então...depois de alguns olhares laterais de dúvida ouvia as seguintes respostas de nossos representantes: "Acho que são X associados" e "acho que são X agentes".Quando estamos de frente não podemos achar nada. Temos que nos embasar melhor.São perguntas simples. Se eles estão se propondo a dar, com certeza irão querer receber. Pois se ele disser: Acho que vou pagar, não dará pra ter a certeza de qu iremos receber.
ResponderExcluirMarina,boa tarde!
ResponderExcluirSe vc for uma pessoa assídua ao nosso blog,haverá de lembrar que quando aquela Acs que sempre postava ( ACS com um coraçãozinho do lado) postou a respeito do projeto de lei do incentivo que tramitava na câmara,eu fui a primeira a responder por aqui,que não havía projeto de lei nenhum e que essa mensagem tinha que vir do executivo!!! Foi então,que o "rapaz",o Acs que criou o projeto se apresentou a mim,me contradizendo e dizendo que ele era o autor do projeto...argumentei com ele dizendo que a mensagem teria que vir do executivo e ele disse que o vereador Fabinho Maringá se propos a ajudar e a coisa foi evoluindo até chegar nas 2 votações na Câmara,como todos sabem. Apesar de saber através de leituras que faço e de ouvir de várias pessoas que quando a verba é carimbada,a mensagem tem que vir do executivo,a forma como a coisa foi se encaminhando chegando à votação abriu esperanças em nosso coração de que podería ser possível sim,afinal não entendemos de leis..somos esforçados na luta,nos doamos,nos entregamos por nossa categoria,mas somos seres humanos sujeitos a erros e acertos... Quanto ao fato de vc dizer que não aceitamos críticas,lamento sinceramente que seja assim...o tempo que temos como representantes,prova exatamente o contrário! Marcaremos uma Assembléia muito em breve e peço,por favor que todos do seu posto compareçam pra que a gente possa se olhar nos olhos,pra vcs falarem pra gente o q vcs acham que está errado e zerarmos essas picuinhas no nosso blog.Somos companheiros de luta! Quem esteve na reunião,vários agentes além da comissão,entenderam que agora é pra valer!Vamos estar juntos porque o incentivo é de todos nós e nossa luta é de coração e fita com muita garra! bjs companheira,de luta!
Ok, fatinha! mais então tudo o que aconteceu nas duas votações foi um circo armado pelos vereadores, né? porque, veja bem, nenhum acs tem a obrigado de saber como essas coisas funcionam, se tem que vim daqui ou dali, mas os vereadores tem que saber, não concorda comigo?
Excluiracho que eles usaram o rapaz que fez o tal projeto e fizeram todos nós de palhaços. bem que eu estranhei a rapidez das votações e o festival de fotos dos vereadores com acs, tanto nos jornais quanto no facebok.
mais é como vc disse, que agora seja pra valer e a vitória será de todos nós. e que o dinheiro venha logo, pois estamos todos precisando.
uma última pergunta? sendo a lei aprovada, vamos receber todos os atrasados? grande bjo no seu coração.
Lopes,
ResponderExcluirAgradecemos sua crítica construtiva! Quando ele perguntou quantos agentes eu respondi de imediato 758...mas qd perguntou quantos associados eu confesso que tive dúvidas,sim...porque embora em todas as assembléias tentemos filiar,a galera não atende de fato nosso pedido..tenho comigo sòmente 78 filiações...valeu,pelo toque!
Sem falar que, o número de ACS muda a cada dia...
ResponderExcluirAcredito que nem a Atenção Básica saiba ao certo quantos somos.
Olá!! Iolanda Veiga
ResponderExcluirBoa tarde! gostaria de saber exatamente o valor do incentivo e ao certo que mês receberemos, pois no antigo governo recebemos em maio, se eu não me engano,bjs e parabéns por sua garra.
ONTEM POR UNANIMIDADE A CÂMARA DE MESQUITA ,APROVOU EM REGIME DE URGÊNCIA O ABONO SALARIAL ,PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,A MEDIDA VISA ESTIMULAR ESSES TRABALHADORES QUE CUMPREM UM PAPEL FUNDAMENTAL ,VISITANDO CENTENAS DE RESIDÊNCIAS DIARIAMENTE E LEVANDO ORIENTAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.
ResponderExcluirONTEM POR UNANIMIDADE A CÂMARA DE MESQUITA ,APROVOU EM REGIME DE URGÊNCIA O ABONO SALARIAL ,PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,A MEDIDA VISA ESTIMULAR ESSES TRABALHADORES QUE CUMPREM UM PAPEL FUNDAMENTAL ,VISITANDO CENTENAS DE RESIDÊNCIAS DIARIAMENTE E LEVANDO ORIENTAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.
Embora tenhamos um quantitativo de mais de 750 Acs,sòmente 577,estão cadastrados no CNES e como todos sabem,o incentivo só é repassado para os agentes devidamente cadastrados no CNES. Antes que nos perguntem o porque de todos não estarem cadastrados,informamos que segundo a Atenção básica,mais de 200 Acs não fizeram o recadastramento solicitado (àquele que nos pediram,comprovante de residência em nome do prório ACS)... Orientamos aos que não fizeram esse recadastramente que façam um requerimento para que seus nomes entrem no CNES o mais rápido possível e providenciem os documentos solicitados para o recadastrameno na Atenção Básica.
ResponderExcluirAbraços
Diretoria da AACS
SERÁ QUE AINDA VAMOS RECEBER ALGUM INCENTIVO ESTE ANO ? 2013/2012 OU SEI LA QUE ANO DE REFERENCIA JA ATE PERDI AS OCNTAS DE QUANTO NAO NOS FORAM PAGOS ALGUEMPODE ME TIRAR ESSA DUVIDAS .
ResponderExcluirAbraços a todos !!!
Vamos receber os de 2012 e 2013!
ResponderExcluirFatinha, poderia me dizer se tem alguma informação de quando vamos receber esse dinheiro?
Excluiro prefeito aprovou o de endemias no dia 13 de março de 2014 não se enganem ta.
ExcluirFatinha obrigada pelo esclarecimento!!!
ResponderExcluirEngraçado que, segundo o secretário de saúde, o prefeito confunde os ACS com ACE, mas já aprovou o incentivo deles por 2 anos consecutivos, e o nosso continua a ver navios.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirGostaria de saber por que ,mesmo depois de 4 anos e tendo passado pela avaliação no segundo ano como diz o estatuto dos servidores de NI, minha matricula continua 13( estagio probatorio) e ainda não mudou pra 10? no RH ninguem soube responder. disseram que a coordenação do psf em que trabalho é quem deveria fazer o pedido de mudança na matricula , isso não ocorre automaticamente?
ResponderExcluirOutra coisa que gostaria de saber o que é "ser colocado a disposição da prefeitura"? quem tem autoridade para tal? o que fazer se vc está sendo ameaçado com isso? isso é legal? em que lei ou estatuto está disposto esse termo? o que faz uma pessoa que é colocada a disposição? isso é ruim?me sinto muito incomodado com os desmandos do meu psf. posso pedir transferencia ? a quem peço?
Eduardo Vc pode sim pedir transferência, eu já pedi e consegui, eu e mais alguns colegas, vou te dar um conselho que eu não fiz pois não queria ir por esse caminho reúna possíveis provas e testemunhas e faça um boletim de ocorrência na delegacia, pois assédio moral é crime contra os princípios da administração pública, depois vá ao sindicato e exija que lhe defendam pois você os paga para isso, a qualquer momento vc pode ir na defensoria pública e mover uma ação indenizatória contra o agente agressor na vara de execução especial, fica no forum do outro lado da linha em frente a estação, e exatamente do lado deste está o ministério público lá só aceitam decisões de esfera coletiva, ou seja no ministério público vc terá que formular uma denuncia delatando com detalhes os mandos e desmandos e os fantasmas, etc, junto com o seu caso em particular no meio da ação. Depois ligue para alerj 0800 2823596 e faça a denuncia de assédio moral contra a prefeitura tem que pegar cnpj, endereço, etc. Se lhe for viável pode mover ação pelo seu advogado se não tiver um posso indicar ou pode procurar um defensor público.
ExcluirSer colocado a disposição e sem motivo é abuso de poder, mas parece ser legítimo a possibilidade da coordenadora fazer isso, por isso para se mudar de lugar o inicial é pedir para a coordenadora que gentilmente lhe coloque a disposição, lá na atenção básica é que eles lhe devem destinar um local mais apropriado pra você, tente negociar com mudança de endereço e tal em último caso exponha os reais motivos, não se preocupe ficar a disposição significa que você vai ficar em casa recebendo até eles lhe indicarem um local mais apropriado, mas é bom de tempos em tempos ir lá e conferir por que do atraso, mas o início é a tal da disposição, simplesmente peça a disposição esse é o caminho para mudar de lugar. tente gravar o teor das conversas, filme, reúna provas documentais, testemunhas, isso vai te ajudar no processo, já passei por isso e sei como é, é duro e difícil, mas não faça apenas uma das coisas que indiquei faça todas inclusive ministério público do trabalho e tal, é muito importante que se faça todas essas coisas e não só uma, e a respeito da avaliação como já se passou 4 anos cabe mandado de segurança, e você tem que ter o seu direito de contraditório e ampla defesa, caso contrário isso é invalido. no mais no que puder ajudar tamos ai.
Thiago - Boa Esperança
Eduardo, me desculpe a pergunta, mas vc é concursado ou contratado efetivado?
ExcluirSó uma observação eu disse estação, mas na verdade a defensoria pública fica do outro lado da linha quase de frente ao Extra e a Rodoviária. No mais boa sorte companheiro, não tenha medo e tamo junto!
ExcluirSó uma observação eu disse estação, mas na verdade a defensoria pública fica do outro lado da linha quase de frente ao Extra e a Rodoviária. No mais boa sorte companheiro, não tenha medo e tamo junto!
ExcluirThiago - Boa Esperança
sou concursado e esperei akele tempão pra ser nomeado no dia 01/03/2010. no regime de pacs do rancho novo,mas que foi absorvido pelo psf jardim da viga.
ExcluirEntendi. Perguntei isso porque recentemente passei por isso.
ExcluirA enfermeira marcou uma reunião e informou que todos os concursados seriam transferidos. Procuramos alguns advogados e fomos "preparados" pra reunião na Secretaria. Fomos até a Secretaria falar com a Superintendente da Atenção Básica e deixamos bem claro que não iríamos aceitar a situação e que tínhamos o respaldo do edital dizendo que NÃO poderíamos der transferidos pois tinha o risco de sermos exonerados. E até perguntamos se nesse caso, os efetivados teriam esse respaldo e se eles podiam ser transferidos. Inclusive cheguei a perguntar se isso não era uma manobra política para nos exonerar mais pra frente. A Andrea (Superintendente) não sabia nos esclarecer nenhuma pergunta. Ela saiu da reunião dizendo que iria consultar o jurídico pra ver se nossas exigências eram válidas. Depois dessa consulta, dois dias depois ficou decidido que os efetivados que seriam transferidos pois não podiam mexer em nossa situação.
Conclusão: Eles estão fazendo tudo às orelhadas, de qualquer jeito pra reparar um erro de gestão e querem que nós paguemos o pato!
Bata o pé! O segredo é bater de frente sem medo. Faça valer seus direitos! Não dê mole para a prefeitura não!
O mês de março está indo embora, o incentivo dos ACE já foi aprovado. ...e o nosso? Alguém tem alguma informação. ...
ResponderExcluiralguem pode colocar aki o decreto 7906 de 19/01/2010
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirIsso é desvio ilegal de função, não consta isso nas atribuições do seu cargo, portanto lhe cobrar isso é abuso de poder, denuncie, no sindicato, faça um boletim de ocorrência, não aceite ordens ilegais, e se for ainda assim forçado a isso , mova ação indenizatória contra o agente agressor na defensoria pública ou conjuntamente no ministério público, afinal este comportamento é assédio moral e crime contra a Administração pública, não aceite e de forma nenhuma deixe de denunciar, também ligue para a alerj e mova ação contra a prefeitura por permitir tal coisa 0800 2823596, não esqueça também do ministério público do trabalho, faça tudo, acima tem uma postagem parecida.
ExcluirThiago - Boa Esperança
Bruna,não faço parte da comissão mas posso responder. É claro que você NÃO é obrigada a trabalhar dentro do posto atendendo recepção ou qualquer trabalho administrativo.Você pode simplesmente se negar a fazer.
ResponderExcluirO grande problema dos enfermeiros é que querem mostrar mais poder e autoridade do que realmente tem.E você,como acs também tem que se impor,não pode deixar que ninguém trate você com falta de respeito.
Se te pedirem com educação e gentileza,tudo bem,você pode ajudar na recepção e tudo mais.Agora sendo ordem,não.
Eu garanto a você que eu não fico,a menos que eu queira.Quem me conhece pode dizer isso pra você.
ACS Luciano PSF Figueira.
isso ai amigo
ExcluirNão entendi porque a Bruna removeu o comentário.
ResponderExcluirDeve ter sido ameaçada :/
ExcluirOlá pessoal,
ResponderExcluirBom,estamos todos ansiosos com nosso incentivo... a reunião entre o secretário, a dra.Márcia e assessor do Prefeito (do Jurídico) ocorreu na quarta-feira retrasada...tivemos como informação que após essa reunião o Dr.do jurídico,já estava escrevendo a minuta da nossa lei para enviar à Câmara pra votação.Procuramos por ele na Procuradoria e fomos informados que ele só retornaria na próxima segunda (amanhã). Aguardamos respostas concretas essa semana quanto ao envio prá votação e é importante,estarmos todos atentos!
Bjs
Alguém poderia me informar se é nesse pg que vai vim descontando o sindicato e qual seria o valor? Obrigada. .
ExcluirÉ o valor de um dia de trabalho.Mais ou menos 36 reais.
ExcluirÉ o valor de um dia de trabalho.+ ou - 36 ou 37 reais.
ExcluirObrigado Luciano. ..
ResponderExcluirBoa noite. Sou ACS, concursado, vínculo regido pela CLT , está no Edital do concurso, e no nosso contra cheque. Mas no Site cnes.datasus.gov.br, todos os ACS estão cadastrados como Estatutário, desde 2007. E agora, somos CLT ou Estatutário?
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