Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (04), promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.
Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, um dos principais defensores da categoria no Congresso Nacional, elogia o trabalho dos agentes nas comunidades. “Esses 300 mil homens e mulheres são verdadeiros anjos da guarda, que batem à porta das casas e ensinam as pessoas a fazer prevenção”. Segundo Perondi, são os agentes de saúde e de combate às endemias os grandes responsáveis pela redução dos índices de internação hospitalar e de mortes no País.
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