Pedimos desculpas aos novos concursados porque postamos a Portaria achando que todo mundo já entendia como funciona o nosso programa, falha nossa!

Vamos lá, vou ver se consigo esclarecer algumas dúvidas.

O Ministério da Saúde faz repasses para os municípios a fim de custear os programas que são implantados nas cidades e dentre eles estão o PSF e PACS, que é onde fazemos parte. Relativo ao Agente de Saúde, existem estas portarias que são corrigidas anualmente, quase sempre com base no reajuste do salário mínimo. O que em 2010 era R$ 651,00, passou para R$ 750,00 em 2011 e hoje como postado anteriormente é R$ 871,00. Acontece que, nem no corpo da portaria e muito menos em qualquer outro documento há a exigência de que esse valor seja repassado ao ACS de forma integral, pelo contrário, o que diz é custeio referente a implantação, portanto as prefeituras não são obrigadas a repassar todo o valor, o que eu acho injusto, mas por enquanto é assim e o MS ainda não chegou a um acordo quanto a isso em Brasília. Porém, essa é uma questão muito ampla e que nós adoramos discutir, porque quando pensamos em ACS a nível de Brasil e até mesmo a nível de RJ podemos perceber uma discrepância absurda em relação a salário, ainda temos no Rio municípios com vínculos completamente precarizados e pagando salário mínimo ao agente de saúde. Portanto essa discussão vai ser muito melhor quando chegarmos na Alerj com as nossas propostas e aguardem será em breve, todos estaremos lá. Já ia fugindo do foco, recapitulem junto comigo o ano de 2011, quando recebíamos R$ 540,00 + 5,00 de complemento e o repasse ainda era de R$ 651,00 fizemos um ato na porta da prefeitura para cobrarmos o repasse integral, vocês lembram? E o que aconteceu? Conseguimos negociar e o jeito que a prefeitura achou foi fazer um complemento de R$ 100,00, o que elevou o nosso salário para R$ 650,00. Logo na semana seguinte em mais um ato, sendo este do Sindsmuni engrossado e encorpado por nós ACS e ACE’s conseguimos a aprovação do PCCS ou PCCV onde gradualmente o nosso pagamento chegou a R$ 750,00 que coincidentemente era o valor da portaria de 2011, pergunto a vocês: Deixamos de receber os R$ 100,00 que era pra completar o valor da portaria? Não. Recebemos até hoje, o que faz o nosso salário ir para R$ 850,00. Portanto, se pensarmos friamente teríamos mais R$ 21,00 à receber, é claro que queremos o repasse e mais os R$ 100,00. Vamos negociar e ver o que acontece, dizem que de um bom papo ninguém escapa.

Piter, hoje nós temos um estatuto do servidor (lei 2378/1992) completamente ultrapassado, defasado e que dá pouquíssimos direitos ao servidor municipal, pra vc ter uma ideia nele consta a insalubridade, porém até hoje nós não tivemos uma Câmara suficientemente interessada no servidor para cobrar a regulamentação e nenhum chefe do executivo que tivesse o interesse de fazer esta regulamentação e vou além, não temos um sindicato com coragem para encarar esta briga, nem a da regulamentação e muito menos a de implantar um novo estatuto para o servidor, onde poderíamos discutir de forma participativa a construção de benefícios para todos nós, como por exemplo o auxílio alimentação, auxílio transporte, plano de saúde e a bendita insalubridade. Contudo de nada adiantaria aprovar um novo estatuto e este ficar mais 20 anos dentro das gavetas esperando sua regulamentação. Mas, nós não ficamos parados, demos a entrada em um novo processo de insalubridade na procuradoria e temos esperanças de que muito em breve estará incorporada ao nosso trabalho, pois é por isso e para isso que estamos de um lado ao outro entre secretarias e gabinetes.

Quanto ao incentivo que será dividido, seríamos levianas se colocássemos aqui uma data provável de pagamento, o que podemos garantir é que estamos acompanhando e cobrando agilidade no processo onde quer que ele esteja. Do tipo “as chatas”. Nunca fomos inconsequentes e não será agora. Em relação ao teor do PCCS em postagens anterior já deixem o link dele na íntegra ou baixem no site da prefeitura no D.O. de 02 de julho de 2011.

No mais, parabéns a companheira Sonia que foi nomeada esses dias baseada em um mandado de segurança INÉDITO pois foi o primeiro a ser deferido por um juiz, vários outros foram indeferidos.

Comissão