domingo, 18 de março de 2012

PORTARIA Nº 459 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012ImprimirE-mail
Legislações - GM
Sex, 16 de Março de 2012 00:00
PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes

Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os

incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e,

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


Fonte: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/112523-459.html

65 comentários:

  1. Adoro isso amiga!!! Mais uma bandeira de luta...

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  2. Vamos ter aumento?

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  3. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

    Minha pergunta é: Que sistema é esse? É o Cnes? Como saber se estamos cadastrados? E se não como fazer para nos cadastrarmos?

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    1. Elizabeth, vc pode ver se está cadastrada pelo site http://cnes.datasus.gov.br/

      Vc tem que procurar em Profissionais Cadastrados e fazer a busca pelo seu nome.

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  4. Significa aumento para nós ACSs!!! Espero que o incentivo adicional de 2012 venha com esse valor!!!

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  5. Pode explicar melhor como ficamos... não entendi

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  6. Na prática, o que isto significa?

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  7. Gostaria de saber como posso me cadastrar no CNES, fui no D.Walmor no 5º andar e me falaram que tem que ser a Enfermeira para nós cadastrar e temos que ter uma micro area. Isto procede?
    Acho que este cadastro deveria ser automatico, deste o momento que a nossa convocação saiu em diario oficial e realizamos a pericia.
    E se não temos ainda uma micro area não e culpa nossa.
    Parabéns comissão estou gostando da atuação de Vocês.

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  8. Gente, esse repasse é do Governo FEDERAL e é para os ACS de todo o Brasil!!!

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  9. Agora vamos ver se o Werneck irá alegar que não sabia, e é para contar desde janeiro.Caso ele diga que não sabe de nada,é melhor ele exonerar quem está trabalhando com ele,até por que não é nossa função ficar olhando D.O. e sim da administração.Desde já agradeço muito o esforço da comissão e vamos receber este dimdim.....

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  10. Dinha,
    Boa tarde, explique esta postagem, com suas palavras, por favor.
    fale também sobre o que é insalubridade e sobre o direito que os trabalhadores tem de ter um auxílio alimentação. Tambem, se for possível abordar o tema referente ao reajuste anual que está previsto na PCCL.
    Eu sou do primeiro grupo de concursados que foi efetivado e estou preocupado com o reajuste anual ( se não sair este ano, o nosso salário ficará defasado novamente ).
    Desde já agradeço pela publicação da resposta.

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  11. Fatinha ou Dinha.
    Por favor me responda diretamente quando sai esse incentivo e se o valor vai ser 871,00 mesmo com aquela divisão entre os Acs novos.
    Obrigada por lutar por todos nós!!!!! bjs.

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    1. O incentivo que a fatinha falou que devemos receber agora é relativo ao ano passado, era 750 que dividido por todos cai pra 500 e pouco. 871 será o que teremos direito esse ano.
      E nosso salário terá que ir pra esse valor também.

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  12. SEJAM OBJETIVOS E DIGAM: O INCENTIVO É TANTO,E VAI SAIR NO MÊS TAL.Parem de dar explicações VAGAS e informações que não são esclarecedoras.(Eu só sei que não vai sair agora em ABRIL_segundo informações)........ENTÃO QUANDO SERÁ??????????

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    1. Onde vc obteve essa informação de que não será agora, amigo(a)?

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  13. Gente pelo amor da nossa inteligencia, nao tem como a prefeitura receber todo esse dinheiro a mais do governo federal e dizer que nao sabia do aumento aff...nao somos idiotas para engolirmos uma resposta dessas,entao vamos aguardar o parecer deles!!!

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  14. Nosso Incentivo do ano passado era de R$721, se não me engano, ai houve uma grande luta da Comissão e dos ACS para igualar nosso salário ao nosso Repasse. Porém, 1 mês depois, veio o Plano de Cargos e Carreiras, o que abafou um pouco o caso, mas se vc olhar no seu Contra-cheque, vc recebe R$100 de bonificação, valor relativo à igualdade do Repasse. Portanto, na teoria, hoje receberíamos cerca de mais R$100, o que elevaria nosso salário ao valor de R$950.
    Agora a questão é: A Prefeitura vai nos pagar esse valor sem brigarmos?
    E mais uma questão: De acordo com a lei, mais precisamente "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.", receberíamos retroativo de Janeiro/2012 em até Março/2012?

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    1. Segundo fui informada, se na minha cidade o valor do salário for igual ao repasse, tenho que receber essa diferença. E se é retroativo e a prefeitura tiver recebido o valor correspondente a isso, tem que nos pagar.

      É ano de eleição e a prefeita quer votos, vai ter que fazer essa graça, do contrário tá assinando sua sentença em outubro.

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  15. Sou da turma de 2010, e a minha casa fica próxima a 2 pacs. Gostaria de saber, se depois do estágio probatório, eu posso pedir mudança para o outro pacs. Se alguém souber me responder essa questão eu agradeço. Abraços.

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  16. É o seguinte, se a prefeitura ficar ser amarrando, empurrando c/ a barriga esse repasse, como tá fazendo c/ nosso incentivo e insalubridade, sou a favor de uma paralisação já! Chega de nos fazer de palhaços!


    JAIRO ACS!!!

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  17. Esse incentivo... Dinha ou Fatinha, por favor explique de fato como fica nossas condições...vamos ter aumento, ou ter uma taxa por ano? Como fica?

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  18. RESPONDENDO À : Onde vc obteve essa informação de que não será agora, amigo(a)?

    Oras....todos nós conhecemos ao menos alguém dentro da secretaria de administração.EU CONHEÇO!!!E segundo esta pessoa o nosso salário já está em folha,e não há alteração relacionada a incentivo algum,por isso,não sairá este mês.LOGO,assim como todos,eu espero ansiosamente que saia no mês de MAIO.

    ABRAÇOS A-MI-GO(A).♥

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    1. Bem, eu não conheço ninguém, por isso a pergunta. Não entendi o porquê da ironia na palavra amigo, mas tudo bem.

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    2. Pô, não precisa conhecer ninguém dentro de secretaria nenhuma pra saber que essa diferença não será paga agora.

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  19. Tenham certeza que iremos levar isso a gestão!
    Vamos negociar...
    Na verdade, não vai ser nada diferente do que já fizemos, pois como bem lembrou Daniel, essa gratificação foi justamente para que na época equiparasse com a portaria.
    Só que recebíamos 540, aí colocaram 5 , pra não dizermos que estávamos recebendo menos que um salário, lembram?
    Mas o repasse era de 651`!
    Aí, sim, depois veio o enquadramento com a tabela do estado...
    Mas, estamos na luta!!!

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    1. É isso aí Fernanda, não devemos perder o fio dameada. Vamos lutar pelo que é de direito.

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  20. gente agora é com a prefeita,ela que sabe se tá doida ou não é ano de eleição será que ela vai querer comprar briga com 600 acs? depois é só entrarmos na justiça e pedir todo o retroativo que deixaram de nos pagar como este que é desde janeiro isso é fácil.Prefeita abre o olho, vereador não ganha voto não quem ganha é o povão(ACS ACE...)

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  21. Meu povo, por favar vamos ser mais direto......quando saí esse dinheiro???cada um fala uma coisa e eu fico perdida....dá p me responder??? obrigada.

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  22. A PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que
    lhe confere a legislação em vigor,
    RESOLVE:
    NOMEAR, a concursada abaixo relacionada, para provimento de cargo
    de Agente Comunitário de Saúde em cumprimento a liminar deferida
    no Mandado de Segurança nº 0154545-26.2011.8.19.0038. A posse
    deverá ocorrer nos termos da Lei nº 2.378/92, na Secretaria Municipal de
    Administração.
    Área – Cabuçu 1
    CLASS. GERAL Nome
    9º SONIA MARIA RODRIGUES BALBINO
    Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 19 de março de 2012.

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  23. Acho interessante os comentários idiotas no blog,muita falta do que fazer. Enquanto tem gente lutando pela causa,um outro montão só deitando e ainda reclamando,pelo amor de Deus. Eu fui nomeada em janeiro e quando vi esta questão de cadastrados ou não,enquanto os palhaços estão aí perguntado se é cadastrado, eu entrei no link que um colega deixou aí, e vi meu nome lá cadastrado. Detalhe, eu não fiz nada, não pedi a enfermeira nenhuma pra fazer,não fui a Dom Valmor e meu nome esta cadastrado. Então,cambada de sem o que fazer,o tempo que estão perguntando se está,como está,vai primeiro ver lá no site se está cadastrado no CNES. obrigada pelo desabafo, e Dinha, Fatinha, e os demais da comissão,que não conheço,afinal não conheço ninguém,mas mesmo assim, parabéns pelo excelente trabalho!

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  24. Poxa, comissão, por que vcs não fazem uma postagem esclarecendo essa questão do pccs? Simples, postem pra quanto vai nosso salário e quando, aí, pararíamos de encher o saco de vcs c/ essas dúvidas.

    A menos que vcs também não saibam.

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    1. Amigo, essa posso responder por vc: Nem mesmo quem trabalha na Secretaria de Administração sabe ao certo como se dará as fases 2 e 3 do PCCS. Portanto, a Comissão NÃO PODE RESPONDER quais CURSOS SUPERIORES te darão direito à aumento. Nosso salário vai aumentar gradativamente em relação ao tempo de serviço, mais precisamente a cada 3 anos, mas o valor é pequeno (cerca de R$15 trienais). É praticamente certo que quem já entrou tendo ENSINO MÉDIO e/ou ENSINO SUPERIOR não receberá aumento/bonificação, pois está bem claro que só será dado ao FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE OBTEVE UMA EVOLUÇÃO NA ESCOLARIDADE APENAS DEPOIS DE INGRESSAR NO SERVIÇO PÚBLICO, APENAS DEPOIS DE TOMAR POSSE EM SEU CARGO ATUAL.
      E quanto ao aumento no REPASSE, acredito que, como a Fatinha falou em um comentário anterior, vamos ter que lutar sim e muito!
      Portanto, vamos nos mobilizar para ajudar as meninas!

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    2. Valeu peu resposta, foi bem clara e satisfatória.
      Daniel obrigada

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  25. Que desabafo deste anônimo que acha os comentarios idiotas, seu comentario não tem nada haver, pois temos ainda muitos agentes que não estão cadastrados, sorte sua que você já se encontra cadastrada e perguntar não ofende ninguem.
    E você e quem não tem nada para fazer.

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    1. quando digo "comentário idiota",refiro-me a estas intrigas que nao são necessárias aqui.O blog é para informações e muita gente fica aqui discutindo politica, agredindo os outros, e criando falsas denuncias,para gerar transtornos maiores.E tenho muito pra fazer meu querido,porque saio do psf e todos os dias,inclusive finais de semana trabalho em uma empresa privada de 6 da noite a 00 h. No outro dia as 8 estou no psf.Não tenho tempo pra estas palhaçadas e quando entro no blog para ler algo interessante,me deparo com estes comentários insanos.

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  26. Meninas da comissão, no meu posto tá correndo um boato de que tem acs articulando p/ formar um sindicato dos acs de nova iguaçu. Gostaria de saber de vcs se isso procede.
    Desculpem eu não me identificar, mas tenho medo de retaliações.
    Bjos a todos!

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    1. Como assim, sindicato? Seria uma boa.

      Seria importante a manifestação das meninas sobre esse assunto.

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  27. Gente, eu tô desanimando. Estou nessa desde 2010, não sou valorizada, não consigo dar uma assistência decente aos meus cadastrados. Todos nós sabemos dos problemas que enfrentamos, mas os cadastrados não querem saber, pra eles, nós, que estamos na "ponta", é que temos que resolver os problemas da incompetência dessa gestão no que tange a saúde. Poucos me atendem, os que atendem já me olham c/ desconfiança e eu, que quero ajudá-los e não tenho apoio, não sei mais o que fazer. E o pior é que não vejo possibilidade de mudança.
    Sinceramente, tô pensando seriamente em largar tudo.

    Desculpem o desabafo.

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    1. Entendo, também passo por isso... E olha que só estou a 05 meses, é muito constrangedor bater nos portões das casas da nossa área sem praticamante nada para oferecer... somente palavras...

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    2. palavras e informaçoes. ferramentas indispensavel para um acs.

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  28. Eu gostaria de saber como é feito isso. O MS libera a verba pra esses municípios cheios de corruptos em ano de eleição e não fiscaliza? Duvido. As prefeituras têm que prestar contas, só gostaria de ver como é a prestação de contas da nossa prefeita.

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  29. Atribuições do agente comunitário de saúde deverão ser ampliadas
    A
    lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser
    modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta
    de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da
    comunidade em que atua. A mudança consta de proposta aprovada nesta
    quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria,
    que tramita na CAS de forma decisão terminativa , ainda precisa ser votada emturno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo .
    Na justificação do projeto de lei do Senado (PLS 379/2011),
    o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim, destacou o fato de o
    agente comunitário de saúde representar a presença do Estado junto aos
    cidadãos e à comunidade. De acordo com a Lei 11.350/2006,
    esse profissional é responsável pela vigilância, prevenção e controle
    de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de
    Saúde (SUS).
    No
    voto favorável de Humberto Costa (PT-PE) apresentado à matéria, os
    agentes comunitários de saúde são considerados "pilares da atenção
    básica de saúde", cuja atuação é reconhecida pela sociedade.
    Humberto
    Costa observa que a ampliação das atribuições do agente comunitário de
    saúde permitirá um melhor aproveitamento da estreita relação desse
    profissional com a população. Assim, as informações obtidas poderão
    contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos
    serviços públicos de saúde.

    Fonte: http://www.senado.gov.br/NOTICIAS/atribuicoes-do-agente-comunitario-de-saude-deverao-ser-ampliadas.aspx

    Pois é, pagar bem que é bom, ninguém quer,né?

    Jairo ACS!!!!!

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  30. Entrei em 2010, e minha enfermeira foi confirmar se estávamos cadastrados ou não, e a resposta é: Não, pois não tenho área, minha equipe é pequena pra formar uma área, e aí?
    Gostaria de entender como fica nossa situação!!!
    Alguém se prontifica a responder, Obrigada

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    1. Pois é. tambem entrei em 2010 e minha equipe não tem 4 agentes, que é o minimo para que sejamos inseridos no CNES. Como o grupo não vai aumentar mais, continuaremos infinitamente nessa situação?

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    2. Na minha equipe também estamos nesta situação, e sem registro no CNES será que nós que não somos cadastrados ficaremos sem receber o incentivo do final do ano?
      Aguém sabe da resposta? Obrigada

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  31. Já que sou um pilar me pague pela minha suma importancia. um assessor faz nada recebe R$ 2.500,00, um pilar da saude ...( todos sabem)

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  32. gostaria de saber sobre esse incentivo 871 e para quando de 2012 confirma se possivel e saber sobre trienio valor certo e de 10 porcento sobre o salario.

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    1. 3(três)porcento sobre o salário.

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  33. Vou postar aqui porque na nova postagem da Dinha, não é permitido postar:
    EXCELENTE postagem, a melhor que eu já vi nesse blog! Pelo que eu entendi, o erro maior é do MSque não regulamenta e exige o repasse integral a nós, acs. Por falar nisso, e o piso nacional, morreu?
    Também pelo que entendi, dependeremos daboa vontade da prefeita pra termos esse repasse integral, aí, amigos, é que mora o problema, isso vai longe...
    Minha única restrição à postagem da Dinha, vejam bem, estou me referindo ao tópico acima deste, é que ficou faltando uma melhor explicação sobre o pccs, chego a acreditar que o pessoal da comissão também não sabe ao certo, pois, se soubessem, pra acabar c/ as dúvidas, era só postar pra quanto irá nosso salário e a partir de quando, ao iniciar o enquadramento. Não adianta dizer pra gente baixar, pois assumo minha incompetência, mas já li e não entendi, então, minha esperança era que elas que estão mais a par desse assunto, me explicassem de uma forma mais fácil de entender. Tenho certeza de que a imensa maioria também tem esse problema, mas não posta pra não ser "esculachado".

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  34. O valor do triênio é de 3% sobre o salário base,que no nosso caso é 3% de 750,00 que dá 22,50.A cada 3 anos de trabalho,vc recebe um triênio que se incorpora ao pagamento todo mês.
    Luciano.

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    1. Minha dúvida é em relação ao salário, não triênio.

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  35. Gostaria da informação de vcs, como estão sendo feitos os trabalhos em áreas que foram misturadas, tipo um bairro com outro, É certo o deslocamento do ACS para outro bairro? Isso ainda não está bem definido pra mim.

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  36. Pra quem está satisfeito c/ o que ganha, recomendo dar uma pesquisada e ver quanto ganha um acs em Diadema, SP:

    Em fevereiro de 2012, portanto, antes do aumento do repasse, eles recebiam isso:

    salario de 759,00+ 109,00 de insalubridade+ 76,00 de vale alimentaçao + 264,00 de vale refeiçao = 1.208,00

    Vai aumentar agora c/ o repasse. Portanto, meus amigos, quem sonha c/ melhores condições de vida, não tá errado nem viajando na maionese, não. É POSSÍVEL!

    Só p/ lembrar: em Diadema, os acs também só precisam do nível fundamental, moram perto de casa, recebem em dia e têm estabilidade.


    Jairo ACS!!!!!!!

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    1. Desculpem, onde se lê "moram perto de casa", leia-se TRABALHAM perto de casa.



      Jairo ACS!!!!

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    2. Outros exemplos de acs valorizados:

      Campinas/SP

      Salário base: 1.020,77
      Cartão/Ticket Alimentação: 480,00

      Senhor do Bonfim / BA

      Salário base: 1.245,00


      Juazeiro do Norte/CE:

      Salário base: 1.150,00

      Todos esses valores são de antes do aumento do valor do repasse.
      Viu, Prefeita? Valorizar o acs é possível, basta querer!


      Jairo ACS!!!!

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    3. Mude-se sera mais facil. Jairo

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    4. Prefiro acreditar que um dia teremos um gestor que pense na valorização dos servidores, que invista na saúde de forma séria, e o mais importante, que acs de alma pequena, acomodado e que prefira ganhar pouco pra trabalhar pouco seja exceção.


      Jairo ACS!!!!

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  37. Gente, por favor!!! Respondam as outras questões postadas no blog. As pessoas estão perguntando sobre CNES e mudança de um pacs para outro. Alguém pode responder sobre esse assunto? Quando a gente pode mudar de pacs?

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    1. Segundo o edital, quem passar a residir fora de sua area, perderá o cargo...MASSSS, se tem como DAR UM JEITINHO eu não sei dizer, vai depender da boa vontade dos superiores.

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    2. se vc se mudar e proximo a sua nova residencia tiver alguma unidade que tenha PSF vc pode solicitar a transferencia, informação colhida na secretaria de saude.

      será que isso eles postam????

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    3. PÔ, se fizerem uma devassa séria, verão que quase em todas as equipes temos acs que mora fora da sua área de atuação e, em alguns casos, temos até acs de outros municípios.

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  38. eu moro em campo grande....

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  39. André PSF Aliança29 de março de 2012 13:58

    esta comunidade do orkut tem acs do Brasil todo participem.
    http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=106969514&fr=1

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  40. não recebo esse valor

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