FINANCIAMENTO DO PACS
O PACS constitui estratégia prioritária do Ministério da Saúde, que visa a iniciar a vinculação da população com os serviços, representando assim, uma etapa transitória para a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF).
Por essa razão, oe recursos federais para o financiamento das ações do PACS, são transferidos fundo a fundo, sob forma de incentivos e integram a parte variável do Piso da Atenção Básiica (PAB). Esses recursos devem ser somados aos recursos Estaduais e Municipais para o financiamento global do PACS.
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/contratacao_agentes.pdf
Estávamos pensando...
Se o pacto é tripartite, onde está a contrapartida do Estado??
375.000 esse é o valor do Incentivo Adicional repassado para a Prefeitura de Nova Iguçu em 09/11
ResponderExcluirQuem quiser conferir olha site :http://www.fns.saude.gov.br/ListarFundoaFundo.asp?tc=faf
Esse valor foi repassado no bruto sem nenhum tipo de desconto.
CONACS - Notícias
ResponderExcluirTRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!
14/12
No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.
A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.
Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.
Texto: Elane Alves de Almeida
Bloco: ATENÇÃO BÁSICA
ResponderExcluirComponente:
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:
INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Competência
Número da OB
Data OB
Banco OB
Agência OB
Conta OB
Valor Bruto
Desconto
Valor Líquido
Obs.
Processo
Tipo Repasse
Parcela
Nº Proposta
09/2011
834880
13/12/2011
104
001856
0066240026
375.000,00
,00
375.000,00
-
25000207916201181
MUNICIPAL
TOTAL
375.000,00
0,00
375.000,00
- - -
Caros amigos ACS´s , sou Glaucia do PAC´S Jd. Pernambuco. Venho aqui novamente relatar-lhes nossa reinvindicação a respeito da nota final de nossa avaliação. Como já havia dito: notas essas que não condizem com os dois anos de trabalho e dedicação de nossa equipe. Na segunda-feira a enfª Roberta conversou com a equipe pedindo que assinássemos e marcássemos o não concordo, justificando. Não concordamos em assinar uma avaliação que para toda a equipe não foi justa pela falta de base que tinha nosso enfermeiro André, há seis meses conosco e indo á nossa base de 15 em 15 dias, já que o mesmo se encontra responsável por dois Pac´s. A mesma disse (enfªRoberta) que Márcio só estaria na Atenção Básica na quarta e que devíamos ligar para saber se ele estaria e se podíamos ir lá... Como não recebemos auxílio ligação ou auxílio para comprar celular ou algo semelhante e sim, auxílio transporte fomos diretamente hoje de manhã. Toda a equipe. Chegando lá a pessoa que nos atendeu na Atenção Básica: Rose, informou-nos que só conseguiríamos falar com os responsáveis maiores na próxima segunda e que deveríamos ligar para saber se podíamos comparecer lá! Dando a entender á mim e meus colegas que não podemos ir lá falar á respeito de nosso trabalho quando necessitarmos.A mesma disse também que não devíamos aparecer assim sem avisar e sem permissão pois podemos levar falta. De pronto informamos que desde a nossa oposição as notas , nosso enfermeiro não aparece em nossa base e nem entra em contato de forma alguma. Logo estamos sem supervisão e isto seria também mais um motivo para a nossa presença na secretaria, e de lá fomos juntos para nossa base. Sra Rose nos informou ainda que entraria em contato com o enfº, e que teríamos uma resposta logo. Na segunda feira se obtivermos resposta em nossa base ou por tel, nos encaminharemos para a Atenção Básica novamente. Gostaria de me comunicar com alguém da comissão por tel ou pelo msn. Gostaria de deixar meu nº aqui , porém de forma segura. Se poderem enviem para o meu e-mail um tel para entrarmos em contato e pedirmos orientação, ficarei, ou melhor a equipe ficará grata. E-mail: glaumad21@ig.com.br
ResponderExcluirGlaucia, anota meu telef: 68097624 e pode ligar a hora que voce quiser...
ResponderExcluirJá havía respondido a vcs de Jd.Pernambuco no outro comentário e fiquem tranquilos que estamos atentas à qualquer tipo de injustiça.
Só não te passo o núm do meu fixo,pois está cortado(rs)...
Aproveita prá anotar meu email: tinha-mil@hotmail.com
Feliz Ano Novo!
Elane,
ResponderExcluirJá havíamos postado anteriormente sobre o incentivo adicional mas é muito legal ver que nossa galera é"antenada".
Querida, já protocolamos ofícios requerendo nosso incentivo na Prefeitura,Secret.de Administração e Secretaria de Saúde.
Um abraço
http://portal.saude.gov.br/portal//saude/area.cfm?id_area=1790&pagina=dspMunicipio&uf=RJ&municipio=NOVA%20IGUACU&bloco=1&perInicial=01/12/2011&perFinal=29/12/2011
ResponderExcluirnão é a primeira vez que vem este adicional
Olá Fatinha.
ResponderExcluirSou o Luciano,acs de Figueira.
Você disse que já protocolou os ofícios sobre o incentivo.Em quanto tempo teremos resposta da secretaria?
Um abraço a todos vocês da comissão e um feliz ano novo.
Fatinha qual doc. eu levo para o protocolo solicitando este adicional?
ResponderExcluirInclusive,nós recebíamos.
ResponderExcluirDeixamos de receber quando passamos a ter décimo terceiro...
Não podemos esquecer que R$ 375.000,00 só dá para pagar o salário de R$ 750,00 a 500 ACS e hoje somos quase 1.000. Isso quer dizer que a prefeitura tira do próprio bolso para pagar o restante.
ResponderExcluirSim, mas neste caso, estamos falando do incentivo extra, não do mensal...
ResponderExcluirque bolso! tá ficando doido! esse dinheiro é do povo ! do que ela ganha , não tira nem um centavo! e digo mais , se os políticos roubassem menos, teria dinheiro para pagar tudo e ainda sobraria dinheiro!
ResponderExcluirComo podem existir pessoas tão ingênuas, onde já se ouviu dizer que a Prefeitura tira dinheiro do bolso, ainda mais por nós ACS! Quem nos paga é o povo, a partir do momento que pagamos nossos impostos, fazemos compras e até mesmo aquele pãozinho que vc compra toda manhã tem o imposto. Se vc não sabe caro anônimo a Prefeitura de N. Iguaçu é a que recebe mais verbas ( dindim). Vc tem que ter pena é de nós, afinal quem anda no sol, na chuva e bota a cara para bater somos nós, trabalhamos sob condições precárias e sem nenhum respaldo.
ResponderExcluirEsse anônimo que falou essa besteira, é algum político, ou alguém vinculado à secretaria municipal, seja comissionado ou por outra "boquinha" ou algum ACS que entrou através de armação com político, como existe um monte aqui no Valverde!! Afinal, quando saiu o 1º concurso para ACS, já havia um monte e foram efetivados como se tivessem feito o concurso.
ResponderExcluirDe qualquer forma, vc tem que agarrar no saco de quem te colocou, mesmo, não? Afinal, te faltou competência para ter seu cargo!!!!
KKKKKKKKK!
ResponderExcluirQuanta burrice...primeiro,a efetivação da galera é legal pois existe uma lei e depois se fosse voce que tivesse trabalhado anos e mais anos como acs e houvesse essa lei voce ía escolher a rua ou ser amparado pela lei? parem com essas besteiras de efetivação pois foi direito adquirido e pronto.
Agora outra besteira,qual é o acs que vai pra rua fazer vd na chuva? até parece.
Não estou falando da lei de amparo e sim da má fé de políticos e seus "acessores" que agarram em seus sacos e fazem de tudo para que o mesmo ganhe para entrar pela janela! Quer que seja mais claro? O ex-vereador baiano de Cabuçu colocou um monte de peixes sem competência para ser ACS e hoje, efetivados, apenas por trabalharem em sua campanha! Repito. Isso é incompetência e oportunismo!!! Se houvesse um mínimo de ética no município, levantariam quem fez concurso e quem não fez. Quem realmente deu o sangue no início ou apenas lambeu o "digníssimo ex-vereador"!!
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