domingo, 28 de fevereiro de 2010

NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL


DEFINE ESTRATÉGIAS PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
26/02

A CONACS seguindo a mesma forma de trabalho do ano de 2009, iniciou o ano de 2010 planejando as estratégias de atuação da entidade em busca da aprovação final do PL 6.111/09, de Autoria da Senadora Patrícia Saboya (CE).
Assim, embora o Congresso Nacional tenha voltado do recesso parlamentar dia 02 de fevereiro, apenas na próxima semana as Comissões Permanentes serão instaladas e começarão a dar andamento nos projetos.
Buscando antecipar os trabalhos, nessa semana a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE), esteve reunida com os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN) e Pedro Chaves (PMDB/GO), e na oportunidade apresentaram as propostas da categoria para os encaminhamentos necessários a aprovação do PL 6.111/09.
Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da CONACS apresentou um estudo completo sobre o PL 6.681/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), e por deliberação dos Diretores da CONACS, propôs o apoio do Deputado Raimundo Gomes de Matos ao PL 6.111/09, e que os pontos positivos do PL 6.681/09 sejam usados como emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal, de autoria da Senadora Patrícia Saboya.
Segundo Dra. Elane: “... essa é a melhor estratégia, pois o PL 6.111/09 teve origem no Senado Federal e então, a sua aprovação é mais rápida, pois ainda que se faça alterações no texto atual, o PL 6.111/09 retorna ao Senado Federal apenas para uma única votação no Plenário, ou seja, não precisará passar novamente por nenhuma outra Comissão, ao passo que, o PL 6.681/09, tem origem na Câmara e ainda necessitará de ser analisado pelas Comissões do Senado Federal, correndo o risco de haver alguma alteração no seu texto e por isso ainda ter que retornar a Câmara de Deputados.”
O Deputado Raimundo Gomes de Matos em acordo com a CONACS apresentou na última quarta-feira (24/02) um requerimento, em que solicita ao Presidente da Câmara um novo despacho aos PL 7495/06, PL 6.111/09 e PL 6.681/09, sendo que o principal motivo desse requerimento é agilizar o processo de votação do Piso Salarial.
Ruth Brilhante ao comentar sobre essa estratégia, de forma entusiasmada afirmou que: “ ...é até engraçado como as respostas aos nossos problemas aparecem... não basta a gente ter mobilização, mas antes de trazer todo mundo pra cá, tem que ter estratégia, saber como agir em cada momento, e o momento agora é de saber escolher o melhor caminho, e tenho certeza que estamos muito bem orientados por nossa assessoria e pelos nossos Parlamentares, e vamos conseguir aprovar o nosso Piso Salarial.”
Nos próximos dias, sendo atendido o Requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), todos os projetos do Piso Salarial que estão apensados ao PL 7495/06, passarão por 4 Comissões de mérito, ou seja, Comissão de Finança e Tributação (CFT), Comissão de Seguridade Social (CSS), Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Educação e Cultura (CEC), além da CCJ, que ainda fará o juízo de admissibilidade e constitucionalidade desses Projetos.
E é exatamente por estar em 4 Comissões de mérito, o Regimento Interno da Câmara de Deputados, prevê que o Presidente Michel Temer deverá criar uma Comissão Especial para analisar todos os Projetos, que tratam do Piso Salarial dos ACS e ACE, em uma única Comissão terminativa.
Assim, em resumo, a tramitação do PL 6.111/09, bem como os demais apensados ao PL 7495/06, graças a essa brecha regimental economizará aproximadamente 8 meses, sendo a expectativa da CONACS que a aprovação do Projeto de Regulamentação do Piso Salarial ocorra antes mesmo do meio do ano.

2 comentários:

  1. Drª ELANE ALVES, a Assessora Jurídica da CONACS FAZ COMENTARIO NO BLOG do Eliseu Lima, VEJA NA ÍNTEGRA:
    Olá Eliseu, acredito que as pessoas que se mostram surpresas com os esclarecimentos dados pela Carta Aberta, na verdade estam usando de má-fé quando afirmam que a CONACS "acha que somos burros". Ora, desde a apresentação do PLS 196/09 de autoria da sendora Patrícia Saboya em 15/05/2009, a questão de quando começaria a ser pago o piso está bem clara, quando nesse projeto afirma que os gestores locais do SUS terão até 12 meses para adequar suas leis municipais e começar a pagar o piso salarial. Se fosse apenas para o MS aumentar o seu repasse e no lugar da palavra incentivo colocasse piso salarial, sinceramente, continuaria a mesma coisa do que acontece hoje, ou seja, o Ministério finge que passa R$ 651,oo para o ACS e o município finge que gasta esse valor com o ACS, que continua recebendo salário mínimo. Aí eu pergunto: O que acontece o dia que o servidor ACS ou ACE aposentar? ou quando tirar licença por motivo de doença, ou quando receber o seu 13º salário etc, e no período de eleições quando a pressão política faz dos direitos trabalhistas um jogo de interesses? ... Em todos esses casos o servidor ACS/ACE receberá somente o salário que está fixado na sua Lei Muncicipal. A CONACS através de suas lideranças tem conciência de que o piso salarial tem que ser uma conquista real, concreta e segura, pois assim como a Lei 11.350/06 determinou que será o gestor local do sus que deverá contratar os ACS e ACE, fixou também com isso que é o município que deve pagar o seu salário. Então discordo dos comentários em que se preoculpam em denegrir o trabalho de uma entidade séria, sem contudo levar em consideração todo o trabalho que se fez ano passado e que se está se articulando para esse ano. Quero lembrar a todos que em 2006 foi a mesma coisa... a EC 51 foi promulgada em 14/02/06, ano de eleição presidencial e de seandores e deputados federais, e por ser um ano de eleições vários fatores colaboraram para que o próprio presidente lula regulamentasse a EC 51 através de uma medida provisória, a MP 297 de 09/06/2006. Então, acredito sinceramente que muito embora algumas pessoas desinformadas tirem conclusões preciptadas, e erradas, é certo que a maioria dos ACS e ACE acreditam no trabalho da CONACS, pois essa é uma entidade que já provou mais de uma vez que não espera, e sim faz as coisas acontecerem. Não sou ACS e nem ACE, mas acredito muito na força da união dessa categoria e na competencia de suas lideranças, pois mais do que palavras as conquistas dessa categoria represnetada pela CONACS falam por si! Elane Alves
    25 de fevereiro de 2010 01:13
    Fonte: http://acseliseulimahotmailcom.blogspot.com/

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  2. ate quando vai ficar esse pouca vergonha sobre o nosso salarios nos agente de saude temos que ser mais unidos por o piso salario nacional e de R$ 714.00 e issso noa esta sendo repassado para nos e ele esta comprimentando com insentivo com capacitacao e nao chega nem um salario minimo istoa e o que esta acontecendo em ponta pora mato grosso do sul poderia alguns deputado aou ate mesmo o governantes ver isso e para de roubar e ajudar os trabalhador a ter um salario digno .

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